13 DE JULHO – DIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Em 13 de julho de 1990, foi sancionada a lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A lei foi um marco sobre o que dispõe da proteção integral à criança e ao adolescente, e assegura que eles sejam acolhidos pela sociedade, família e Estado, para o crescimento e desenvolvimento saudável em todos os aspectos, seja moral, mental, espiritual, físico e social.

Conheça o Estatuto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

Baixe em pdf: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/534718/eca_1ed.pdf

“Amor e proteção: caminho seguro para o desenvolvimento de um futuro homem saudável e de bem!”


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